PORTARIA MEC Nº 622, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 622, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto
nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 186/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202402782.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Três Marias - Currais Novos - FTM-CN (Cód.
30013), a ser instalada à Avenida Tugstenio, nº 69A, Bairro JK, no município de Currais
Novos, no estado do Rio Grande do Norte, mantida pelo Centro Educacional Três Marias
Ltda. (Cód. 15631), com sede no município de João Pessoa, no estado da Paraíba, CNPJ nº
14.255.311/0001-06.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA