PORTARIA MEC Nº 618, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MEC Nº 618, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no Decreto
nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00007/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 5 de março de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 462/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202222122.
Art. 2º Fica credenciada a Faculdade Dom Bosco da Bahia - FDB (Cód. 28509), a
ser instalada à Rua Colônia Boa União, s/nº, Bairro Boa União (Abrantes), no município de
Camaçari, no estado da Bahia, mantida pelo Instituto de Educação Dom Bosco Ltda. (Cód.
18512), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 38.182.483/0001-65.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA