PORTARIA IPHAN Nº 275, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA IPHAN Nº 275, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
Altera a Portaria Iphan nº 152, de 8 de fevereiro
de 2023, que constitui o Comitê Gestor, o Comitê
de Monitoramento e a Secretaria Executiva do
Comitê de Monitoramento no âmbito do Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional -
Iphan
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso V, do Anexo I do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, e alterado pelo Decreto nº 12.469, de 23 de maio de 2025, e conforme
o art. 155, inciso V, da Portaria Iphanº 141, de 12 de dezembro de 2023, e considerando
o que consta no processo SEI nº 01450.003590/2025-53, bem como o disposto no
parágrafo único, art. 10 da Portaria IPHAN nº 141, de 12 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Revogar os seguintes dispositivos da Portaria Iphan nº 152, de 8 de
fevereiro de 2023, alterada pela Portaria Iphan nº 173, de 25 de junho de 2024, e pela
Portaria Iphan nº 198, de 9 de outubro de 2024, que tratam da constituição, composição e
funcionamento do Comitê de Monitoramento e da Secretaria Executiva do Comitê de
Monitoramento no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan:
I - incisos II e III do Art. 1º;
II - Art. 5º;
III - Art. 6º;
IV - Art. 7º;
V - inciso X do Art. 8º;
VI - Art. 9º; e
VII - Art. 10.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO