PORTARIA IBAMA Nº 130, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA IBAMA Nº 130, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Institui o Programa Ibama de Portas Abertas no âmbito
da sede e unidades descentralizadas do Ibama.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama, nomeado pela Portaria nº 1.779, de
23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 24 de
fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 15 do Anexo
I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e o Art. 217, do Regimento Interno do Ibama, aprovado
pela Portaria nº 73, de 26 de maio de 2025, e considerando o processo
administrativo 02001.017536/2025-46, resolve:
Art. 1º Institui o Programa Ibama de Portas Abertas no âmbito da
Sede, Superintendências e unidades descentralizadas do Ibama.
Art. 2º O Programa Ibama de Portas Abertas será executado pelo
Centro Nacional de Educação Ambiental - Cenea, e pelas equipes de educação
ambiental no âmbito do Ibama, com a colaboração da Assessoria de
Comunicação Social - Ascom.
Art. 3º O Programa Ibama de Portas Abertas é uma ferramenta de
educomunicação e relações públicas que propõe maior interação da população
com o Instituto por meio de visitas institucionais, técnicas e interativas.
Art. 4º A identidade visual do programa, as normativas de uso e
aplicação da logomarca da educação ambiental e do Ibama devem ser adotadas
e respeitadas nas divulgações e peças gráficas e digitais. A identidade visual,
bem como possíveis materiais de apoio e orientações técnicas serão
disponibilizados pelo Cenea em meio digital para uso das unidades
participantes.
Art. 5º No âmbito da Sede, fica sob responsabilidade do Cenea
elaborar roteiro de visitação a ser executado nas dependências do Ibama.
Art. 6º As Superintendências e demais unidades descentralizadas do
Ibama que desejarem aderir e executar o Programa Ibama de Portas Abertas
deverão:
I - Enviar ao Centro Nacional de Educação Ambiental - Cenea,
manifestação formal de interesse em aderir ao Programa;
II - Submeter à aprovação do Cenea um roteiro de visitação
contendo, no mínimo:
a) equipe responsável local e contatos;
b) estrutura disponível para recepção de público;
c) periodicidade prevista para as visitas;
d) indicação de ações de acessibilidade, quando aplicável;
e) etapas da visitação: recepção, apresentação das áreas técnicas e
suas atribuições ou temáticas, atividades educativas e encerramento;
f) monitoramento e avaliação.
Parágrafo único. O roteiro de visitação poderá ser adaptado
conforme a realidade de cada unidade, desde que respeitados os elementos
mínimos previstos nesta Portaria.
Art. 7º Os agendamentos das visitas:
I - Na Sede do Ibama, serão realizados preferencialmente por meio
de formulário eletrônico disponibilizado no site oficial do Instituto, com datas
previamente definidas pelo Cenea;
II - Nas Superintendências e unidades descentralizadas, serão
realizados diretamente com cada unidade, após aprovação do respectivo roteiro
pelo Cenea e sua inclusão formal no Programa.
Art. 8º Compete ao Cenea:
I - Coordenar a implementação nacional do Programa Ibama de
Portas Abertas;
II - Avaliar e aprovar os roteiros de visitação das unidades
descentralizadas;
III - Consolidar e divulgar portifólio nacional com as ações
desenvolvidas no âmbito do Programa;
IV - Promover a padronização da identidade visual e dos
instrumentos de comunicação do Programa, em articulação com a Ascom;
V - Sistematizar e monitorar os dados de execução do programa, com
base em relatórios anuais a serem enviados pelas unidades participantes.
Art. 9º A presente portaria visa regulamentar o Programa dentro dos
limites estabelecidos. No entanto, em caso de situações específicas ou não
previstas, as mesmas deverão ser analisadas no âmbito do Cenea.
Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO