PORTARIA GM/MS Nº 8.067, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Gestão .CNPJ do Fundo
de Saúde
.Número
da
Proposta
SAIPS
.Código e Descrição da
Habilitação (Atual)
.Código e
Descrição do
Incentivo(Atual)
.Código e Descrição da Habilitação
(Nova)
.Código e
Descrição do
Incentivo
(Nova)
.Custeio
mensal
(Acréscimo)
.Custeio anual
(Acréscimo)
.PROCESSO
. CE 230440 FORTALEZA NAMI NÚCLEO
DE ATENÇÃO
MÉDICA
INTEGRADA
2528673 Municipal 11.621.453/0001-
51
204913 22.08 - Centro Especializado
em Reabilitação (CER) -
Modalidade Física
22.10 - Centro
Especializado em
82.23 -
Centro
Especializado
em
Reabilitação II
(CER II)
22.08 - Centro Especializado em
Reabilitação (CER) - Modalidade Física
22.09 - Centro Especializado em
82.24 - Centro
Especializado
em Reabilitação
III (CER III)
R$ 81.000,00 R$ 972.000,00 25000.189124/2013-89
. . . . . . . . . .Reabilitação (CER) -
Modalidade Auditiva
. .Reabilitação (CER) - Modalidade
Intelectual
22.10 - Centro Especializado
em Reabilitação (CER) -
Modalidade Auditiva
. . . .
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
DESPACHO DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
Ref.: Processo n. º 25000.099125/2013-32.
Interessado: FARMACIA RIO D OURO LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do
Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação
GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise técnica sobre
irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da
empresa FARMACIA RIO D OURO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.331.356/0001-67,
localizada no Município de RIO DE JANEIRO - RJ, do Programa Farmácia Popular do Brasil
- Aqui Tem Farmácia Popular.
IGOR FERREIRA BUENO