ANEXO . .UF .IBGE .MUNICÍPIO .ESTABELECIMENTO .CNES .GESTÃO .CNPJ DO FUNDO DE SAÚDE .NÚMERO DA PROPOSTA SAIPS .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO (ATUAL) .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO(ATUAL) .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO (NOVA) .CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO (NOVA) .CUSTEIO ANUAL (ACRÉSCIMO) .CUSTEIO MENSAL (ACRÉSCIMO) .PROCESSO . CE 230440 FORTALEZA NÚCLEO DE TRATAMENTO E ESTIMULAÇÃO PRECOCE 2479966 MUNICIPAL 11.621.453/0001-51 204796 22.09 - (CER) - MODALIDADE INTELECTUAL 22.10 - (CER) - MODALIDADE AUDITIVA 82.23 - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO II (CER II) 22.08 - (CER) - MODALIDADE FÍSICA 22.09 - (CER) - 82.24 - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO III (CER III) R$ 972.000,00 R$ 81.000,00 25000.120218/2019-29 . . . . . . . . . . . .MODALIDADE INTELECTUAL 22.10 - (CER) - MODALIDADE AUDITIVA . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 8.064, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 111. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 08/09/2025