PORTARIA GM/MS Nº 8.049, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 8.049, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a habilitação de estabelecimento para UNACON com Serviços de Radioterapia, Hematologia e
Oncologia Pediátrica para CACON com Serviço Oncologia Pediátrica.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica alterada a habilitação do estabelecimento descrito no anexo a esta Portaria, de Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia - UNACON com Serviços de
Radioterapia, Hematologia e Oncologia Pediátrica para CACON com Serviço de Oncologia Pediátrica.
Parágrafo único. A alteração de habilitação, objeto desta Portaria, não acarretará impacto financeiro a este Ministério da Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA