PORTARIA GM-MD Nº 3.984, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM-MD Nº 3.984, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Anexo da Portaria GM-MD nº 5.151, de 6
de novembro de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, o Decreto nº 3.702, de 27
de dezembro de 2000, e o art. 6º e o art. 15 do Decreto nº 12.154, de 27 de agosto
de 2024, tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de
1964, no art. 24, inciso XVIII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo nº 60320.000064/2024-03, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria GM-MD nº 5.151, de 6 de novembro de 2024,
passa a vigorar com as alterações do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO