PORTARIA Nº 63/CPRN, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 63/CPRN, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Altera, na NPCP-RN, as Normas Complementares
para a Segurança da Navegação no transporte de
passageiros para os Parrachos de Pirangi, Muriú,
Rio do Fogo, Perobas e Maracajaú e demais
Piscinas Naturais.
O CAPITÃO DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.537/1997, que
dispõe sobre a Segurança do Tráfego Aquaviário em águas sob jurisdição nacional,
regulamentada pelo Decreto nº 2.596/1998, resolve:
Art. 1º Alterar, referente à alínea a do item 10 do Anexo 3-D das Normas
e Procedimentos da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte (NPCP-RN), que os
condutores de embarcações deverão observar os limites de velocidade do vento e
altura das ondas, respectivamente, conforme os parâmetros abaixo discriminados,
devendo ser considerado como fonte de consulta o aplicativo "WINDY", utilizando
como referência o modelo global de previsão numérica do Centro Europeu de
Previsões Meteorológicas de Médio Prazo (ECMWF).
a) Embarcações até 10AB: 19 nós e 1,5m; e
b) Embarcações acima de 10AB: 21 nós e 1,5m.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, por um período de 60 dias.
CF DOUGLAS DA SILVA KOMATSU