PORTARIA Nº 550, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 550, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a criação do Subprograma Pesquisa e
Desenvolvimento em Infraestrutura da Qualidade, no
âmbito do Programa Nacional de Apoio ao
Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e
Tecnologia - Pronametro.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA -INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº 1.956, de
07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, pelo
Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro
nº 302, de 12 de julho de 2023, publicada em 24 de julho de 2023, que estabelece o
regramento geral do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia,
Qualidade e Tecnologia (Pronametro),
Considerando a necessidade de planejar e executar atividades técnico-científicas
em Infraestrutura da Qualidade e áreas afins;
Considerando a necessidade de prestar serviços de transferência tecnológica e de
cooperação técnica, voltados à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e
tecnológico em Infraestrutura da Qualidade;
Considerando a necessidade de estabelecer parcerias com entidades públicas e
privadas para a difusão e inserção da Infraestrutura da Qualidade em todos os níveis das
atividades das universidades, institutos de pesquisas e do setor produtivo;
Considerando a necessidade de atrair pesquisadores nacionais e do exterior para
fortalecimento estratégico em atividades de interesse do Inmetro em pesquisa,
desenvolvimento tecnológico e inovação;
Considerando a necessidade de propiciar ao Inmetro o desempenho de suas
atividades estabelecidas em lei e a formação de recursos humanos em todos os níveis,
contribuindo com o setor produtivo para o aumento da competitividade e produtividade; e
Considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.007341/2025-15,
resolve:
Art. 1º Instituir o Subprograma Pronametro-Pesquisa e Desenvolvimento em
Infraestrutura da Qualidade no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da
Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Pronametro, em conformidade com a Portaria Inmetro nº
302, de 12 de julho de 2023, publicada em 24 de julho de 2023, seção 1, página 56.
Art. 2º Este subprograma tem por finalidade fomentar o desenvolvimento de
projetos e planos de trabalho técnico-científicos realizados no âmbito das unidades
organizacionais do Inmetro, por intermédio da concessão de bolsas a pesquisadores,
especialistas e técnicos, que atuem no País ou no exterior.
Art. 3º A concessão de bolsas tem o objetivo de criar condições para geração de
conhecimento e transferência de tecnologia, para a promoção da inovação tecnológica de
processos e produtos e as condições básicas para apoio ao desenvolvimento e à
competitividade das atividades do setor produtivo.
Art. 4º O assessoramento técnico-científico ao Subprograma será efetuado por
uma Comissão Gestora, nomeada em portaria própria, pelo Presidente do Inmetro.
Art. 5º A Comissão Gestora terá as seguintes competências:
I - aprovar alterações nas portarias e editais;
II - aprovar as minutas de editais do subprograma;
III - formar comitês ad hoc para assessoramento nas avaliações dos projetos e
planos de trabalho submetidos ao subprograma e nos pedidos de renovação de bolsas, quando
julgar necessário;
IV - convidar especialistas para assessoramentos específicos, quando necessário;
V - aprovar as modalidades de bolsas a serem implementadas no subprograma;
VI - analisar e aprovar as propostas de bolsas recomendadas pelos Comitês ad hoc;
VII - analisar e emitir autorização para que bolsistas do subprograma possam
desenvolver projetos em cursos dos Programas de Pós-Graduação, mantidos pelo Inmetro,
durante a vigência da bolsa; e
VIII - renovar ou cancelar bolsas com base nos pareceres dos Comitês ad hoc.
Art. 6º As bolsas, sob a forma individual, estão necessariamente vinculadas a
projetos e planos de trabalho e são gerenciadas por seus respectivos supervisores.
Art. 7º Os supervisores terão como atribuições o acompanhamento do bolsista
quanto a seu desempenho, cumprimento de metas, resultados obtidos e execução do
cronograma.
Art. 8º Esta Portaria atende ao regramento estabelecido pela Portaria Inmetro nº
302, de 12 de julho de 2023.
Art. 9º Fica revogada a Portaria Inmetro nº 359, de 25 de agosto de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2021, Seção 1, página 59.
Art. 10 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO