PORTARIA Nº 548, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 548, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
Concessão de bolsa na modalidade Encomenda do
Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da
Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro
(Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº 1.956,
de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973,
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria
Inmetro nº 302, de 12 de julho de 2023, que estabelece as normas gerais do Programa
Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro),
e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.005791/2025-65, resolve:
Art. 1º - Tornar pública a concessão de 01 (uma) bolsa, na modalidade Encomenda,
em consonância com os critérios descritos na Portaria Inmetro nº 303, de 12/07/2023,
publicada no DOU de 27/07/2023, seção nº 01, página nº 11, para atendimento da demanda do
Termo de Referência "Inovação nas práticas de articulação, comunicação e formação no âmbito
do Programa Nacional de Capacitação em Infraestrutura da Qualidade - PRONAC/IQ."
Art. 2º A bolsa terá vigência inicial de até 12 (doze) meses, a contar de 1º de
setembro de 2025, admitida 1 (uma) renovação por igual período, não ultrapassando o limite
máximo de 24 (vinte e quatro) meses conforme previsto em norma vigente e, condicionada à
disponibilidade orçamentária e financeira do Inmetro.
. .Candidato(a) aprovado para Bolsa .Nível da Bolsa
. .Maria Carla Lobato Nakamura .DCT-3 100%
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2025.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO