PORTARIA Nº 5.519, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

67 da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 239, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes no Art. 51,
Art. 56 Anexo II, item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 646.284
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551152/2024.
Interessado: MANIA MAKHOUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 645.960
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550941/2024.
Interessado: ADELINE JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos I, II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3,
4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 644.953
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550251/2024.
Interessado: FABIOLA JOSEFINA BETANCOURT AVILEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e art. 246 do Decreto nº 9.199/2017;
art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos
constantes dos itens 2 e 3, do Anexo IV da Portaria 623/2020; art. 56 da Portaria
623/2020.
Código: 642.613
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548538/2024.
Interessado: LUCIEN JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5, 6, 10, 11
e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 641.094
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547527/2024.
Interessado: MITCHELLA FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 245, do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
não apresentou o documento constante do item 4 do Anexo III da Portaria
623/2020.
Código: 639.833
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546651/2024.
Interessado: RAUL DARIO CABRERA TAPIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 4, 5, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 632.988
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541919/2024.
Interessado: DERECK GILHERME BEZERRA YEPEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não possui residência por prazo indeterminado.
Código: 630.733
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540204/2024.
Interessado: HANNA ELIAS EL HOMSI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei 13.445/2017, Art. 239 inciso III do Decreto 9.199/2017; do Anexo II, item 6
da Portaria 623/2020.
Código: 629.952
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539541/2024
Interessado: CRISTHIAN FERNANDO HERRERA FERMIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017,
Item 3, 4, 5 Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 629.080
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538753/2024.
Interessado: BRUNO ANDRE AGUEDA MARTINHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do
art. 56, e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 627.669
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537612/2024.
Interessado: DAVID ALEJANDRO LAZO VASQUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Item 8,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 623.932
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0534554/2024.
Interessado: CARLY STEFF REGINALD BENJAMIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
221 do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do
Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 623.142
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0533927/2024.
Interessado: MALAYNI DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 620.124
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0531545/2024.
Interessado: CHARMANTE REGISTRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
221 do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do
Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 617.954
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0529782/2024.
Interessado: JOSE LUIS ALVAREZ SORIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Itens 4, 5 e 6 da Anexo I da Portaria
623/2020; Art. 65, incisos IV e V da Lei 13.445/2017.
Código: 617.235
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529213/2024.
Interessado: FRANCISCO NICOLAS PELECH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante
do Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 610.270
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523476/2024.
Interessada: MONA IZADI DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017; do art. 246, do Decreto 9.199/2017, do
art. 56, e itens 2, 3 e 4 do anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 604.832
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0518965/2024.
Interessado: HUANG PO CHIANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou o documento constante do item 3 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 604.512
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0518707/2024.
Interessado: FARAH MARIE JUDITH ALEXANDRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5, 6 e 9 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º
e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 603.974
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0518306/2024.
Interessado: MICKO VAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 6, Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 602.624
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0517241/2024.
Interessado: OMOTADE FRANCIS AJULEJO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 600.341
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515475/2024.
Interessado: LOUIBENSON LAURORE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo
IV da Portaria 623/2020.
Código: 595.574
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0511664/2024.
Interessado: PAULA ALEJANDRA GOMEZ ARDILA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes dos itens 4, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 591.394
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0508551/2024.
Interessado: SOKHNA MAI KHOULE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 13 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 590.359
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0507795/2024.
Interessado: GEIDYS CARIDAD POZO MONTESINO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes dos itens 4, 5, 6, 8, 11, 13 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 573.849
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0495411/2024.
Interessado: DAYANA VALDES DELGADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, Incisos I, II, III, IV e V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Art. 5º e Art. 56, Itens 3, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 569.532
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0492142/2024.
Interessado: EVENSON GUILLAUME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e do
item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 565.012
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0487517/2024.
Interessado: CRISTOPHER SAJONY JIMENEZ BLANCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70, da Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e item 4
do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 562.535
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0485626/2024.
Interessado: YANETH MAMATA PACHURI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; do Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 562.421
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0485568/2024.
Interessado: NATIVIDAD NIMIA ESTIGARRIBIA DE SOTOPIETRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes no art. 56 e Itens 4, 5, 6, 8, 9, 13 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 552.322
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478174/2024.
Interessado: JAVIER ENOCK LAPEINE CASTILLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 227 do Decreto
nº 9.199/2017; art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017; §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, por não ter apresentado os documentos
constantes dos itens 3, 4, 5, 6 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item
8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 549.827
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476105/2024.
Interessado: MST MUNNI AKTHER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial e entrevista,
portanto não atende à exigência contida no Art. 65, incisos II e III da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, c/c Art. 5 e itens 8 e 13
da Portaria 623/2020.
Código: 520.877
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0453621/2023.
Interessado: ABDULATEEF DAMOLA AYOOLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 5º e Itens 5 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 510.748
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0445571/2023.
Interessado: JEAN LONICK CEME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 incisos II, IV e V do Decreto
9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 506.106
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0441944/2023.
Interessado: MICHEMANO JEUNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; art. 221, do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos
de idade.
Código: 452.208
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0399495/2023.
Interessado: RODNEY MOESIMIN SATIMAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Artigos 233, inciso 2; 234, incisos II e IV do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Artigos 51; 56 e dos Itens 4, 5, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 445.145
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0394297/2023.
Interessado: ANDRE LOPES DE FREITAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 7 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 422.268
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0375629/2023.
Interessado: LEONEL ROCHA PEDRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV, do Decreto 9.199/2017; tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 7 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 416.529
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0370797/2023.
Interessado: WINSHELL JANIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV, V do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art.
56 e dos itens 4, 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX