PORTARIA Nº 5.519, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 5.519, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR, a pedido, a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma
do art. 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
AINO NAGATA FUGII, nascida em 09 de fevereiro de 2005, filha Carlos
Alberto Fugii e de Akiko Fugii, por ter adquirido a nacionalidade japonesa (Processo nº
08018.059589/2025-31);
AMANDA MONTEIRO CARDOSO, nascida em 24 de fevereiro de 1989, filha
de Valdecir Muniz Cardoso e de Rosana Benedita Monteiro, por ter adquirido a
nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.071162/2025-10);
ANA PAULA CARDOZO DE SOUZA, nascida em 15 de outubro de 1984, filha
de José de Souza Neto e de Nair Cardozo de Souza, por ter adquirido a nacionalidade
holandesa (Processo nº 08018.071457/2025-88);
ANTÔNIA DOS ANJOS LIMA, nascida em 05 de junho de 1977, filha de
Henrique Anes Lima e de Francisca Rosa dos Anjos, por ter adquirido a nacionalidade
holandesa (Processo nº 08018.054648/2025-85);
BRYAN NASCIMENTO COSTA, nascido em 21 de junho de 2006, filho de
André Luis da Costa e de Danielle Nascimento Costa, por ter adquirido a nacionalidade
holandesa (Processo nº 08018.062025/2025-86);
DENISE WINTER que passou a assinar DENISE WINTER DYCK, nascida em 27
de julho de 1976, filha de Daria Schmidtke Winter e de Manfredo Winter, por ter
adquirido a nacionalidade austríaca (Processo nº 08018.034028/2025-20);
FABIANO DE ALMEIDA LOPES, nascido em 11 de fevereiro de 1980, filho de
Claudemir Lopes e de Maria de Lourdes de Almeida Lopes, por ter adquirido a
nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.071535/2025-44);
FRANCISCA EDNA AVELINO RIBEIRO, nascida em 04 de junho de 1984, filha
de Manoel Gomes Ribeiro e de Terezinha Avelino Ribeiro, por ter adquirido a
nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.023893/2025-41);
ISABELLA ZHONG, nascida em 21 de abril de 2019, filha de Zhijun Zhong e
de Xingling Huang, por ter adquirido a nacionalidade chinesa (Processo nº
08018.071699/2025-71);
JOICE MARGARITA ALLES STEFFENS, nascida em 27 de fevereiro de 1983,
filha de Elmar José Alles e de Ivone Teresinha Steffens Alles, por ter adquirido a
nacionalidade paraguaia (Processo nº 08018.053095/2025-43);
KYUNG BOK LEE, nascido em 13 de agosto de 1951, filho de Hung Up Lee
e de Bok Soon Sum, por ter adquirido a nacionalidade coreana (Processo nº
08018.070436/2025-45);
LEANDRO INACIO LEMES, nascido em 03 de fevereiro de 1991, filho de Nair
Inacio Lemes e de Dirceu Candido Lemes, por ter adquirido a nacionalidade holandesa
(Processo nº 08018.039781/2025-10);
LETÍCIA PAK, nascida em 17 de agosto de 1992, filha de Sung Chae Lee Pak
e de Woo Cheul Pak, por ter adquirido a nacionalidade coreana (Processo nº
08018.069510/2025-81);
MARIA LUIZA SANCHES MACIEL, nascida em 24 de abril de 2003, filha de
Luiz Elesbão da Silva Maciel e de Érika de Almeida Sanches Elesbão Maciel, por ter
adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.043240/2025-88);
MARIA LUZENIA CARDOSO MAIA que passou a assinar MARIA LUZENIA
REISINGER, nascida em 28 de fevereiro de 1976, filha de Lió Francisco Maia e de
Arcanja Cardoso de Souza, por possuir a nacionalidade austríaca (Processo nº
08018.003323/2025-34);
RICKY HAYASHI UEHARA, que passou a assinar RITSUKI UEHARA, nascido em
04 de novembro de 2001, filho de Massao Uehara e de Michiyo Hayashi Uehara, por
possuir a nacionalidade japonesa (Processo nº 08018.048383/2025-86);
ROSELY ARAÚJO DA SILVA, nascida em 26 de junho de 1968, filha de Josué
Araújo da Silva e de Josefa Maria da Silva, por ter adquirido a nacionalidade holandesa
(Processo nº 08018.046054/2025-09);
TALITA GABRIELLE DA SILVA LIRA, nascida em 23 de fevereiro de 2000, filha
de Josandro da Silva Lira e de Vanessa Hellen da Silva, por ter adquirido a
nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.065281/2025-25);
VANEIDE CATUNDA DE ARAUJO que passou a assinar VANEIDE CATUNDA
O'BRIEN, nascida em 01 de março de 1975, filha de João Pereira de Araujo e de Teresa
Catunda de Araujo, por ter adquirido a nacionalidade est (Processo nº
08018.067989/2025-11);
YASMIM ELIZABETHE SANTOS DOS REIS, nascida em 18 de abril de 2005,
filha de Sandra Regina Santos dos Reis, por ter adquirido a nacionalidade holandesa
(Processo nº 08018.063929/2025-29); e
YURI ANTELO BARBOSA, nascido em 06 de maio de 1988, filho de Onito
Barnabé Barbosa e de Rosana Antelo da Silva, por ter adquirido a nacionalidade
holandesa (Processo nº 08018.057501/2025-47).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Código: 108.481
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0105439/2021.
Interessado: JORGE NILS BORT SCHMITTER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes do item 5, do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 109.528
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0106328/2021.
Interessado: JORGE MANUEL ANTUNES FERNANDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 9
do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 108.471
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0105429/2021.
Interessado: DASHA KATERINE RIBERA JUSTINIANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes do item 5, do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 108.337
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0105301/2021.
Interessado: CAMILA BORT RIBERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que não apresentou os documentos constantes do item 5, do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 299.396
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0272518/2022.
Interessado: JEFFNA SIMEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os
documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 298.249
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0271554/2022.
Interessado: PHANIS PETITON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 do Decreto 9.199/2017 e por não ter apresentado os
documentos constantes do Anexo I da Portaria 623/2020, proponho o indeferimento do
pedido.
Código: 719.029
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607867/2025.
Interessada: DOAA ESSAM YOUSIF MOHAMED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 718.892
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607748/2025.
Interessado: BASSIROU MBACKE CISSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5, 8 e 9
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 718.709
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607584/2025.
Interessado: ZULEIMY COS SAVON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 718.272
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607211/2025.
Interessado: ADONIS HENRIQUE SALOMAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 717.968
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606956/2025.
Interessado: OBINNA PETER ESIBE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2 e 3 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 717.834
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606847/2025.
Interessado: MD YAHIYA PK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou o documento constante do Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 717.634
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606714/2025.
Interessado: NAIF ALATTRACHE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 717.486
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606583/2025.
Interessada: HIBA ARAB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, c/c do Parágrafo Único do art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do art. 56 e itens 4 e
5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 717.228
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606329/2025.
Interessado: IBRAHIMA DIOP.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o documento constantes do Item 8, Anexo I e Art. 56
da Portaria 623/2020.
Código: 714.677
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0604243/2025.
Interessado: LUIS JORGE MARTINS TEIXEIRA GONCALVES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 712.237
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602193/2025.
Interessado: JOSE LIVAN HERNANDEZ CARVAJAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
no Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 711.615
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601691/2025.
Interessado: ROBERTO PRIDA SOMOANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
no Art. 51, Art. 56 e itens 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 709.398
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0599858/2025.
Interessado: MICHEL DA R CRISTOVAO FRANCISCO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria
623/2020.
Código: 709.395
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599855/2025.
Interessado: DIOSCELINE MASSABEAUT GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 233, §2º e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constantes do Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 709.322
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599800/2025.
Interessado: MAHER SULAIMAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
no Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 709.166
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599662/2025.
Interessado: CESAR RAMO FARFAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e Anexo II,
itens 6, 8 da Portaria 623/2020.
Código: 708.953
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599493/2025
Interessado: SEKINAT ABIDEMI LAWAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessada não apresentou os documentos constantes
no Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 708.881
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599449/2025.
Interessado: AIR ALFREDO RAMIREZ PENNA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017, Art. 234, incisos IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou os documentos constantes nos itens 5, 6 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 708.857
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0599434/2025.
Interessado: BEATRIZ NDAYA HOLANDES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4
e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 708.625
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599242/2025.
Interessado: ELVIS NKWA AKO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, inciso II, do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
no Art. 51, Art. 56 e item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 708.606
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599225/2025.
Interessado: KARLA MELISSA CALLA SALCEDO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, IV, V do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes no Art. 51, Art. 56 e itens 5, 6, 8, 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 708.529
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599162/2025.
Interessado: ERNSO CASIMIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
no Art. 51 e Art. 56 e itens 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 708.383
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599057/2025.
Interessado: KHALIDA MOH D SALEM HIJAZI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei 13.445/2017, Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes no Anexo II, item 6 da Portaria 623/2020.
Código: 708.279
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0598986/2025.
Interessado: HAIDY KAMAL HANNA KAMEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 707.851
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0598673/2025.
Interessado: JUAN JOSE CHIRAPA GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e III da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no item 4, do
Art. 5º e item 13 e Art. 56 e item 8 do anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 706.492
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0597512/2025.
Interessado: FELIPE RODOLFO PIANETTI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Artigo 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 694.029
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587203/2025.
Interessada: MIA ADONAY CRUZ ALTAMIRANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; Arts. 234 e 239, incisos I, II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 3, 4,
5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 685.780
Assunto: Indeferimento do pedido.