PORTARIA Nº 5.518, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.518, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
GONZALO DE JESUS GORDON ARRIOJA - F581889-E, natural da Venezuela,
nascido em 7 de setembro de 2016, filho de Roberth Jesus Gordon Vera e de Daisys Fabiola
Arrioja Ravelo, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0602116/2025) e
ROSBELYS DAIMAR GORDON ARRIOJA - F581883-Q, natural da Venezuela,
nascida em 29 de maio de 2015, filha de Roberth Jesus Gordon Vera e de Daisys Fabiola
Arrioja Ravelo, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0601647/2025).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX