PORTARIA Nº 5.259, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.259, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE REGIONAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo Diretor Geral do DNIT, conforme
Regimento Interno/DNIT - Art. 144, Inciso XXIV, resolve:
RATIFICAR os termos do documento SEI n.º (22281887), DECLARANDO a
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA considerando o exposto no Despacho SRE-SC/CET-SC/SMT-
SC (SEI n.º 22270810), elaborado pelo Serviço de Manutenção Terrestre, no qual, a
partir dos levantamentos realizados pela equipe de supervisão, constatou-se que
determinadas Obras de Arte Especiais (OAEs) apresentam risco iminente à segurança
dos usuários, situação devidamente detalhada nos Relatórios de Inspeção Extraordinária
das obras de arte especiais existentes no km 11+250, km 24+950, km 29+560 e km
38+240, cuja compilação dos dados encontra-se consolidada no Relatório SEI n.º
(22277191).
AMAURI SOUSA LIMA