PORTARIA Nº 4.328, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 4.328, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso das atribuições
legais e estatutárias que lhe confere o art. 15 do Estatuto da Unifesp e considerando o
inciso V do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º Delegar ao(à) Pró-Reitor(a) de Gestão com Pessoas a competência para
autorizar a adesão ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), na modalidade de
teletrabalho no exterior, em regime integral, observadas as disposições legais e
regulamentares aplicáveis, ficando a competência subdelegada ao(à) Pró-Reitor(a)
Adjunto(a) de Gestão com Pessoas, exclusivamente nas ausências do(a) titular.
Art. 2º Os atos praticados pelo(ª) Pró-Reitor(a) de Gestão com Pessoas no
exercício da competência delegada deverão observar os normativos vigentes, bem como as
orientações emanadas dos órgãos de controle interno e externo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAIANE PATRÍCIA SEVERINO ASSUMPÇÃO