PORTARIA Nº 171/PGJM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o artigo 22, da Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, resolve: Alterar a estrutura organizacional do Ministério Público Militar, na forma descrita a seguir, a partir da data de publicação em Diário Oficial da União. . . SITUAÇÃO ANTERIOR . SITUAÇÃO ATUAL . .QTD .DENOMINAÇÃO .Cargo/ Função .QTD .DENOMINAÇÃO .Cargo/ Função . . .Ministério Público Militar . . .Ministério Público Militar . . . .Procuradoria-Geral de Justiça Militar . . .Procuradoria-Geral de Justiça Militar . . . .Secretaria da Procuradoria- Geral de Justiça Militar . . .Secretaria da Procuradoria- Geral de Justiça Militar . . . .Secretaria da Direção-Geral . . .Secretaria da Direção-Geral . . .0 .Assistente I .FC-1 .5 .Assistente I .FC-1 CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PORTARIA Nº 171/PGJM, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 156. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. Todos os atos de 08/09/2025