PORTARIA Nº 17.821, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 08/09/2025

PORTARIA Nº 17.821, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que
lhes conferem o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de
2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135,
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00066.010396/2025-03, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão do Certificado de Operador Aéreo - COA nº
2024-04-00RQ-03-01, emitido em favor da sociedade empresária EMPRESA TRIPLE P
TRANSPORTE LTDA., CNPJ nº 47.603.280/0001-96, a contar do dia 9 de setembro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS

Empresas citadas