PORTARIA Nº 17.807, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 17.807, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III da Portaria nº 10.700, de 9 de março de
2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na
Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, na Portaria nº 3.352/SIA, de 30 de outubro de
2018, e
Considerando o teor do Ofício nº 21/DCC05/16284, do Departamento de
Controle do Espaço Aéreo - DECEA, que solicita a exclusão de ofício de aeródromos
privados do cadastro da ANAC, em decorrência da não apresentação de Plano Básico de
Zona de Proteção ao Comando da Aeronáutica - COMAER; e
Considerando o que consta do processo nº 00058.076245/2025-17, resolve:
Art. 1º Excluir os aeródromos e heliponto privados abaixo do cadastro de
aeródromos da ANAC, fechando-os ao tráfego aéreo:
. .Tipo .Denominação .Código
Identificador de
Aeródromo -
CIAD
.Município
(UF)
.Ponto de
referência do
aeródromo
(coordenadas
geográficas)
. .Aeródromo .Fazenda Carvalho .MS0225 .Corumbá
(MS)
.17º 34' 04" S /
056º 28' 58" W
. .Heliponto .Helinorte .PA0156 .Marabá (PA) .05º 21' 46" S /
049º 04' 08" W
. .Aeródromo .Fazenda Bela
Vista
.MT0420 .Vila Bela da
Santíssima
Trindade (MT)
.15º 45' 12" S /
060º 05' 56" W
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 508/SIA, de 8 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2016, Seção 1, página 6;
II - a Portaria nº 1.475/SIA, de 10 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de junho de 2016, Seção 1, página 63; e
III - a Portaria nº 9.442/SIA, de 5 de outubro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de outubro de 2022, Seção 1, página 39.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
RETIFICAÇÃO
No inciso II do art. 1º da Portaria nº 17.722/SIA, de 22 de agosto de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de agosto de 2025, Seção 1, página 115, onde
se lê: "...CIAD: SIG9;", leia-se: "...CIAD: PA0385;".