PORTARIA Nº 142, DE 14 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA Nº 142, DE 14 DE AGOSTO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria n.°
561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto n.° 11.332, de 1° de
janeiro de 2023, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa SDA n.° 10, de 3
de março de 2017, no art. 1° e art. 2° da Instrução Normativa SDA n.° 30, de 7 de junho
de 2006, e o que consta do processo n.° 21024.009317/2025-70, resolve:
Art. 1° Habilitar o médico veterinário MARCOS VINICIUS CARNEIRO DA SILVA,
inscrito no CRMV-MT sob o número 4979, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico da brucelose e da
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação
livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no estado do Mato Grosso.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
ALZIRA ARAÚJO MENEZES CATUNDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO PERNAMBUCO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 180, de 03/09/2025, publicada no DOU do dia 05.09.2025, na
seção1, pág. 5, onde se Lê: Processo nº 21036.001841/2025-63, LEIA-SE: Processo nº
21036.01865/2025-12
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO
Superintendente