LEI Nº 15.197, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

LEI Nº 15.197, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Declara como manifestação da cultura nacional a
Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa, no Estado
da Bahia.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como manifestação da cultura nacional a Romaria do
Senhor Bom Jesus da Lapa, no Estado da Bahia.
Art. 2º Fica o poder público autorizado a estabelecer, no rol das políticas públicas, o fomento
às atividades relacionadas à romaria até o Santuário do Bom Jesus da Lapa, com os seguintes objetivos:
I - fomentar políticas públicas de segurança aos romeiros;
II - promover a celebração dos atos religiosos e a realização de cultos e eventos;
III - promover a integração dos romeiros no trajeto até o Santuário do Bom Jesus da Lapa;
IV - destinar apoio aos romeiros em todas as ações que envolvam as celebrações
e as realizações do evento cultural;
V - registrar a romaria no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (Iphan) como bem cultural de natureza imaterial.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de setembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
Celso Sabino de Oliveira
RETIFICAÇÃO
Na Lei nº 15.178, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de
24 de julho de 2025, Seção 1, na página 2, nas assinaturas, leia-se: LUIZ INÁCIO LULA DA
SILVA, Marcio Tavares dos Santos, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Antônio Waldez Góes da Silva,
José Wellington Barroso de Araujo Dias, Macaé Maria Evaristo dos Santos, Camilo Sobreira
de Santana, Anielle Francisco da Silva, Márcia Helena Carvalho Lopes, Flavio José Roman.