DESPACHO DECISÓRIO Nº 140-E/SEF/SFO/CAP, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 08/09/2025

DESPACHO DECISÓRIO Nº 140-E/SEF/SFO/CAP, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº 01416.003990/2023-13
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO CINEMA ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria
n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida
Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de
novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria
Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos
termos das legislações indicadas.24-1452 RENATO RUSSO: QUE PAÍS É ESTE? Processo:
01416.011120/2024-07 Proponente: TAMBELLINI FILMES E PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS
LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 29.269.719/0001-04 Valor total aprovado: R$
15.000.000,00Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.250.000,00 para
R$ 750.000,00Banco: 001 - agência: 0183-X conta corrente: 42263-0 Valor aprovado no
art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 500.000,00Banco: 001 -
agência: 0183-X conta corrente: 42264-9Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº.
8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 4.000.000,00 Banco: 001 - agência: 0183-X conta
corrente: 42266-5Prazo de captação: até 31/12/202825-0990 REINVENÇÃO DO
PALMEIRAS Processo: 01416.007832/2025-02 Proponente: BEYOND FILMES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SPCNPJ: 26.851.408/0001-60 Valor total aprovado: R$
2.250.000,00Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para
R$ 0,00Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para 2.000.000,00
Banco: 001 - agência: 1526-1 conta corrente: 31417-XPrazo de captação: até
31/12/2028 14-0420 MÃE Processo: 01580.071651/2014-77 Proponente: MATIZAR
PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 04.939.205/0001-98
Valor total aprovado: R$ 6.781.000,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93:
R$ 1.800.000,00 Banco: 001 - agência: 0087-6 conta corrente: 41816-1Valor aprovado
no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.231.838,30 para R$ 3.181.838,30 Banco: 001
- agência: 0087-6 conta corrente: 41681-9 Prazo de captação: acompanha o prazo de
execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23
de dezembro de 2021 23-0816 QUINZE DIAS Processo: 01416.004421/2023-95
Proponente: CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO 3º MILÊNIO LTDA Cidade/UF: Rio
de Janeiro / RJ CNPJ: 09.180.984/0001-04 Valor total aprovado: R$ 18.700.000,00 Valor
aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 4.200.000,00
Banco: 001 - agência: 1769-8 conta corrente: 9980-5 Valor aprovado no art. 3º da Lei
nº. 8.685/93: de R$ 1.600.000,00 para R$ 1.400.000,00 Banco: 001 - agência: 1769-8
conta corrente: 9979-1 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira,
conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de
2021
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação
.
CAROLINA SOUZA RIBEIRO DA COSTA