DECISÃO SUROD Nº 1.046, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 1.046, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
Autoriza o início de execução da Obra de Implantação
da Base de Serviços Operacionais nº 03 no km 249+143
(PER km 254+850) da rodovia BR-381/MG, sob
concessão da Concessionária de Rodovia Nova 381 S.A.,
inscrita no CPNJ nº 58.239.603/0001-20.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução nº 6.000, de 1º de
dezembro de 2022, no que consta do Processo nº 50505.023545/2025-48, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução da Obra de Implantação da Base de Serviços
Operacionais nº 03 no km 249+143 da rodovia BR-381/MG, referente ao Item 3.4.3. do
Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 01/2024 da
Concessionária de Rodovia Nova 381 S.A.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.4.3 - Frentes de Serviços
Operacionais do Programa de Exploração da Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão
nº 01/2024 e possui previsão de conclusão até o 1º ano de concessão (06/02/2026).
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA