ATO Nº 12.036, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

ATO Nº 12.036, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº 53542.002502/2025-71. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a VITORIO QUAINI, CPF nº ***.349.900-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.080 - Processo nº 53542.002520/2025-52. Expede autorização a JOÃO VICTOR LEMES
CHIARELOTO, CPF nº ***.410.891-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.081 - Processo nº 53542.002543/2025-67. Expede autorização a HENRIQUE CELSO
DUARTE DE REZENDE ROCHA, CPF nº ***.642.881-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATOS DE 5 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.068 - Processo nº 53569.002021/2025-67. Expede autorização a Artu Vieira de
Oliveira Filho, CPF nº ***.387.862.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.069 - Processo nº 53569.002024/2025-09. Expede autorização à Jr Participacoes e
Investimentos Ltda, CNPJ nº 52754781000103, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.071 - Processo nº 53569.002044/2025-71. Expede autorização à Empresa de
Navegacao Diniz Ltda, CNPJ nº 04218871000137, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.072 - Processo nº 53569.002041/2025-38. Expede autorização a Augusto Vinicius
Fernandes Martins, CPF nº ***.574.572.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.073 - Processo nº 53569.002047/2025-13. Expede autorização à Carajas Servicos de
Locacao Ltda, CNPJ nº 14725249000179, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente