SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 484/2025 (parte 1 de 2)

SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 484/2025
REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 7, 8, 9 E 10 DO MÊS DE JULHO/2025
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
Processo: 23001.001028/2024-35. Parecer: CNE/CES 484/2025. Relator: Celso Niskier. Interessada: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes
- Brasília/DF. Assunto: Reconhecimento de programa de pós-graduação stricto sensu (Doutorado), recomendado pelo Conselho Superior - CS da Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior - Capes, na reunião realizada em 17 de junho de 2024 (1ª Reunião Extraordinária). Voto do Relator: Acolho as recomendações da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e voto favoravelmente ao reconhecimento, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, do curso de pós-
graduação stricto sensu de Doutorado relacionado da planilha anexa ao presente Parecer, aprovado pelo Conselho Superior - CS, na reunião realizada em 17 de junho de 2024
(1ª Reunião Extraordinária). Decisão da Câmara: APROVADO por unanimidade.
Observação: De acordo com o Regimento Interno do CNE e a Lei nº 9.784/1999, os interessados terão prazo de 30 (trinta) dias para recursos, quando couber, a partir
da data de publicação desta Súmula no Diário Oficial da União, ressalvados os processos em trâmite no Sistema e-MEC, cuja data de publicação, para efeito de contagem do prazo
recursal, será efetuada a partir da publicação nesse Sistema, nos termos do artigo 1º, § 4º, da Portaria Normativa MEC nº 21/2017. Em face do disposto no Art. 2º da Lei nº
9.131, de 24 de novembro de 1995, os pareceres do Conselho Nacional de Educação - CNE somente produzirão efeitos após a publicação do respectivo ato homologatório exarado
pelo Ministro de Estado da Educação. O Parecer citado encontra-se à disposição dos interessados no Conselho Nacional de Educação e será divulgado na página do CNE
(https://www.gov.br/mec/pt-br/cne).
CHRISTY GANZERT PATO
Secretário-Executivo