RESOLUÇÃO-RE Nº 3.419, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: ERVAS BRASILLIS PRODUTOS NATURAIS LTDA - CNPJ: 09435245000116
Produto - (Lote): CREATINA MONOHIDRATADA SABOR FRUTAS VERMELHAS MARCA
TURBO BLACK VITAMIN(TODOS OS LOTES);CREATINA MARCA TURBO BLACK
VITAMIN(TODOS OS LOTES);COLÁGENO TIPO II NÃO DESNATURADO SABOR IOGURTE
MARCA TURBO BLACK VITAMIN(TODOS OS LOTES);COLÁGENO HIDROLISADO SABOR
FRUTAS TROPICAIS MARCA TURBO BLACK VITAMIN(TODOS OS LOTES);CAFEÍNA COM
TAURINA MARCA TURBO BLACK VITAMIN(TODOS OS LOTES);MORINGA MARCA ERVAS
BRASIL(TODOS OS LOTES);MACA PERUANA MARCA ERVAS BRASIL(TODOS OS
LOTES);HIBISCO MARCA ERVAS BRASIL(TODOS OS LOTES);GRAVIOLA MARCA ERVAS
BRASIL(TODOS OS LOTES);TADALA NATURAL MARCA NB NUTRITION(TODOS OS
LOTES);MAGNÉSIO TREONATO MARCA TURBO BLACK VITAMIN(TODOS OS LOTES);MACA
PERUANA MARCA TURBO BLACK VITAMIN(TODOS OS LOTES);MACA PRETA MARCA
TURBO BLACK VITAMIN(TODOS OS LOTES);LACTOZE SEM GLÚTEN MARCA TURBO BLACK
VITAMIN(TODOS OS LOTES);L-ARGININA E ALANINA MARCA TURBO BLACK
VITAMIN(TODOS OS LOTES);K2 + D3 2000 UI TURBO MARCA BLACK VITAMIN(TODOS OS
LOTES);ENERGY MACA MARCA TURBO BLACK VITAMIN(TODOS OS LOTES);CREATINA
MONOHIDRATADA SABOR LARANJA MARCA TURBO BLACK VITAMIN(TODOS OS
LOTES);ÔMEGA 3 MARCA NB NUTRITION(TODOS OS LOTES);MORINGA OLEIFERA MARCA
NB NUTRITION(TODOS OS LOTES);MAGNÉSIO TREONATO MARCA NB NUTRITION(TODOS
OS LOTES);MAGNÉSIO DIMALATO MARCA NB NUTRITION(TODOS OS LOTES);COLÁGENO
TIPO II NÃO DESNATURADO MARCA NB NUTRITION(TODOS OS LOTES);CABELO PELE E
UNHA MARCA NB NUTRITION(TODOS OS LOTES);LACTOZE MARCA NATUFORME
PRODUTOS NATURAIS(TODOS OS LOTES);ÓLEO DE GIRASSOL OZONIZADO MARCA
OZONLIFE(TODOS OS LOTES);MACA PREMIUM MARCA NUTRIÇÃO ESPORTIVA(TODOS OS
LOTES);MAX VISION MARCA TURBO BLACK VITAMIN(TODOS OS LOTES);ÁCIDO
HIALURÔNICO + COLÁGENO TIPO II MARCA NB NUTRITION(TODOS OS LOTES);MACA
PERUANA CONCENTRADO MARCA MAX FORCE(TODOS OS LOTES);ORA PRÓ NOBIS
PREMIUM MARCA VITACORPUS(TODOS OS LOTES);TODOS OS PRODUTOS FABRICADOS
POR ERVAS BRASILLIS(TODOS OS LOTES);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1177857/25-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando constatação em inspeção sanitária da fabricação de alimentos
pela empresa ERVAS BRASILLIS PRODUTOS NATURAIS LTDA em estabelecimento sem
licenciamento sanitário e em condições insalubres de higiene e de boas práticas, tendo
em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Foram
infringidos: art. 46 do Decreto-Lei 986/1969; inciso III do art. 5º da Resolução RDC
153/2017; art. 2º e anexo I da Instrução Normativa IN 66/2020; itens 4.6, 5.3.10,
5.3.19, 6.5, 8.5.1, 8.1.3 e 8.8.1 da Portaria SVS/MS n. 326/1997 e itens 1.18, 4.1.8 a
4.1.11 e 4.3.2 a 4.3.5 do anexo II da Resolução RDC 275/2002.