RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.418, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 139. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.418, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.023646/2025-17. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora
de Energia S.A. - EQUATORIAL PA, CNPJ nº 04.895.728/0001-80. Objeto: Declarar de
utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a
área de terra de 20 (vinte) metros de largura necessária à passagem de trecho da Linha de
Distribuição 138 kV Santa Maria - Castanhal, circuito simples, 138 kV, com
aproximadamente 875 (oitocentos e setenta e cinco) metros de extensão, o qual interligará
a estrutura 24/01 à estrutura 25/02 da Linha de Distribuição 69 kV Santa Maria - Castanhal
existente, localizada no município de Castanhal, no estado do Pará. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e se encontra disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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