RESOLUÇÃO Nº 10, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 10, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
Institui o Programa de Dimensionamento da Força
de Trabalho (DFT) na Universidade Federal de São
João del-Rei (UFSJ), e dá outras providências.
O Presidente do Conselho Diretor da Universidade Federal de São João del-
Rei - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatuárias, e considerando:
- a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a
estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no
âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá
outras previdências;
- o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, que estabelece as diretrizes
para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira
dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091, de 12
de janeiro de 2005;
- as diretrizes e orientações aos órgãos e entidades da Administração
Pública Federal quanto aos procedimentos a serem observados para o
Dimensionamento da Força de Trabalho;
- a necessidade de alinhamento da gestão de pessoas aos objetivos
estratégicos institucionais, ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e ao Plano
Estratégico Setorial (PES);
- a importância da racionalização, qualificação e aprimoramento da gestão
de pessoas no serviço público; e
- o Parecer nº 011, de 03 de setembro de 2025, deste mesmo Conselho
resolve:
Art. 1º Instituir, no âmbito da UFSJ, o Programa de Dimensionamento da
Força de Trabalho (DFT), aplicável às unidades administrativas e, no que couber, às
atividades de apoio das unidades acadêmicas da Instituição.
Parágrafo único. Para a realização do DFT, é adotado o modelo referencial
de dimensionamento da força de trabalho do órgão central do Sistema de Pessoal Civil
da Administração Federal (SIPEC).
Art. 2º O DFT tem como objetivos:
I- Promover o alinhamento da força de trabalho com os objetivos
institucionais, o PDI e o PES;
II- Identificar o quantitativo ideal de servidores por unidade e por tipo de
atividade;
III- Subsidiar processos de gestão de pessoas, tais como alocação,
movimentação, provimento, capacitação e desenvolvimento;
IV- Contribuir para o aprimoramento do ambiente e da organização do
trabalho;
V- Proporcionar visão ampliada e qualificada da atuação institucional,
fortalecendo a tomada de decisão baseada em dados.
Art. 3º Para fins desta Resolução, entende-se por:
I- Dimensionamento da Força de Trabalho: instrumento de gestão de
pessoas que visa a estimar o quantitativo ideal de pessoas para realizar um conjunto
de entregas com foco em resultados, considerando o contexto e as características da
força de trabalho;
II- Entrega: representante quantificável da atividade executada;
III- Força de Trabalho: conjunto formado pelas pessoas que,
independentemente do vínculo de trabalho com a UFSJ, desenvolvem atividades
administrativas e de gestão;
IV- Coordenação Geral: equipe formada por servidores da Pró-reitoria de
Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (PROGP), responsável pelo planejamento,
coordenação, orientação metodológica, apoio às unidades, análise, consolidação e
monitoramento do DFT;
V- Equipe Técnica Central: equipe formada por, no mínimo, um
representante de cada Pró-reitoria ou unidade equivalente, responsável pela articulação
entre os Pontos Focais Setoriais e a Coordenação Geral, pela consolidação, análise e
tratamento dos dados recebidos das unidades e pelo apoio à Coordenação Geral na
elaboração dos relatórios técnicos setoriais;
VI- Ponto Focal Setorial: servidor indicado por cada unidade administrativa
ou unidade acadêmica, quando pertinente, para atuar como interlocutor da unidade
junto à Equipe Técnica Central, sendo responsável pela condução local do
levantamento de dados e apoio na análise dos resultados;
VII- Unidade Administrativa: unidade criada pelo Conselho Universitário,
podendo ser setor, divisão, núcleo, assessoria, pró-reitoria ou unidade especial;
VIII- Unidade Acadêmica: departamento ou centro criado pelo Conselho
Universitário, no qual estão lotados os docentes da UFSJ, com exceção daqueles que
exercem cargos administrativos.
Art. 4º O DFT é estruturado em etapas sucessivas, que compreendem:
I- Planejamento e mobilização;
II- Diagnóstico organizacional (fase qualitativa);
III- Coleta de dados (fase quantitativa);
IV- Cálculo do dimensionamento;
V- Apresentação dos resultados e consolidação;
VI- Validação dos resultados e divulgação;
VII- Institucionalização e monitoramento contínuo.
Art. 5º A execução do DFT deve ser conduzida por meio da atuação
integrada dos seguintes componentes:
I- Coordenação Geral;
II- Equipe Técnica Central;
III- Ponto Focal Setorial;
IV- Apoio institucional, incluindo Reitoria, Centros, Pró-reitorias, Núcleo de
Planejamento Estratégico (NUPLAN) e demais unidades.
Art. 6º Compete à PROGP disponibilizar servidores para a composição da
Coordenação Geral, a qual se responsabiliza por:
I- Planejar e coordenar o DFT no âmbito da UFSJ;
II- Estabelecer o cronograma de execução do DFT e promover ampla
divulgação;
III- Promover capacitações e/ou reuniões sobre o DFT;
IV- Conduzir oficinas e plantões de dúvidas destinados aos Pontos Focais
Setoriais;
V- Orientar e padronizar os procedimentos de levantamento qualitativo e
quantitativo, com base na metodologia do modelo referencial adotado;
VI- Validar os instrumentos de coleta de dados, como formulários, planilhas
e sistemas utilizados;
VII- Apoiar a Equipe Técnica Central e os Pontos Focais Setoriais, fornecendo
dados, informações e orientações necessárias ao desempenho de suas atividades;
VIII- Analisar e validar os resultados do DFT;
IX- Elaborar relatórios técnicos setoriais e o relatório institucional
consolidado, por cada ciclo de coleta de dados e de cálculo do dimensionamento;
X- Monitorar continuamente a execução do DFT, implementar melhorias e
abrir novo ciclo, conforme as necessidades institucionais.
Art. 7º Compete à Equipe Técnica Central:
I- Manter diálogo contínuo com a Coordenação Geral;
II- Apoiar as unidades na elaboração dos mapas de serviços e na
identificação das entregas e atividades;
III- Consolidar, analisar e tratar os dados recebidos das unidades, realizando
os cálculos de dimensionamento;
IV- Identificar lacunas, sobreposições ou inconsistências nos dados e propor
correções em articulação com os Pontos Focais Setoriais;
V- Garantir o alinhamento dos dados com o PES e o PDI da Instituição;
VI- Apoiar a Coordenação Geral na elaboração dos relatórios técnicos
setoriais.
Art. 8º Compete ao Ponto Focal Setorial:
I- Participar das capacitações e de reuniões de orientação;
II- Sensibilizar os membros da unidade que representa quanto à importância
e aos objetivos do DFT;
III- Auxiliar no levantamento das informações qualitativas;
IV- Coordenar, no âmbito da unidade que representa, o preenchimento dos
instrumentos de coleta de dados quantitativos, com base nas orientações recebidas;
V- Intermediar a comunicação entre o setor e a Equipe Técnica Central,
esclarecendo dúvidas e solicitando suporte quando necessário;
VI- Revisar e validar as informações fornecidas pela unidade que representa,
garantindo a fidedignidade e completude dos dados;
VII- Colaborar na análise dos resultados setoriais, discutindo os diagnósticos
e sugerindo ajustes quando pertinentes;
VIII- Apoiar a construção e validação do relatório setorial, participando da
apresentação de resultados à chefia e equipe da unidade que representa;
IX- Sugerir melhorias no fluxo de trabalho, organização de tarefas ou lotação
de pessoal a partir do diagnóstico realizado;
X- Zelar pelo cumprimento do cronograma estabelecido, informando
eventuais dificuldades à Equipe Técnica Central.
Art. 9º Compete à Reitoria:
I- Apoiar institucionalmente a realização do DFT;
II- Nomear servidores para compor a Coordenação Geral, a Equipe Técnica
Central e os Pontos Focais Setoriais nos termos do Art. 5º.
Art. 10 Compete às Pró-reitorias e unidades equivalentes:
I- Apoiar institucionalmente a realização do DFT;
II- Indicar, no mínimo, um servidor técnico-administrativo para compor a
Equipe Técnica Central;
III- Indicar um servidor técnico-administrativo, representante de cada
unidade administrativa ou acadêmica, para realizar o papel de Ponto Focal Setorial.
Art. 11 Compete ao NUPLAN, por intermédio da Pró-reitoria de
Planejamento e Desenvolvimento (PPLAN):
I- Prestar apoio institucional à execução do DFT;
II- Fornecer à Coordenação Geral e à Equipe Técnica Central informações
relacionadas aos objetivos institucionais do PDI e do PES.
Art. 12 Cabe à Comissão Interna de Supervisão da Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal de São João del-Rei
(CIS/UFSJ) acompanhar e fiscalizar a execução do DFT no âmbito da UFSJ.
Art. 13 Fica autorizada a utilização dos recursos humanos, tecnológicos e
materiais indispensáveis para a execução do DFT, incluindo:
I- Plataformas digitais para coleta e análise de dados;
II- Sistemas institucionais e informações administrativas;
III- Espaços físicos para realização de reuniões e oficinas, quando
necessário.
Art. 14 Os resultados do Programa DFT devem ser formalizados em:
I- Relatórios setoriais, contendo diagnóstico e recomendações;
II- Relatório consolidado institucional, com visão global da força de trabalho
da UFSJ;
III- Propostas de ações de gestão decorrentes, como redimensionamento,
capacitação e movimentações internas entre outras.
Art. 15 Os casos omissos nesta Resolução são resolvidos pela Coordenação
Geral do Programa, em articulação com a PROGP, podendo ser ouvida a CIS/UFSJ,
sempre que necessário.
Art. 16 A periodicidade da reaplicação é de, no máximo, 24 (vinte e quatro)
meses, a contar do último dia do período dimensionado.
Art. 17 Revoga-se a Resolução nº 015/2014/CONDI, de 25 de novembro de
2014.
Art. 18 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PEREIRA DE ANDRADE