PORTARIA SPA/MAPA Nº 412, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 13)

PORTARIA SPA/MAPA Nº 412, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a atualização das cultivares indicadas
no Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC
para a cultura do milho 1ª safra, ano-safra
2025/2026.
O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49 do Decreto nº 11.332, de
1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.841, de 18 de junho
de 2019, na Portaria MAPA nº 412, de 30 de dezembro de 2020, na Instrução Normativa
nº 16, de 9 de abril de 2018, e o que consta do processo nº 21000.025905/2020-14,
resolve:
Art. 1º Fica atualizada as cultivares indicadas no Zoneamento Agrícola de
Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra, ano-safra 2025/2026, para as
unidades da federação conforme especificado no anexo.
Parágrafo único. Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra
definido no caput.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME CAMPOS JÚNIOR