PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 167, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA-RS/SE/MAPA Nº 167, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado da Portaria
nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto nº 11.332, de 1º de
janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 9º da Instrução Normativa nº
22, de 20 de junho de 2013, e no parágrafo 3º do Art. 4º da Instrução Normativa nº 6, de 16
de janeiro de 2018, e o que consta do Processo nº 21042.008886/2024-07, resolve:
Art. 1º Cancelar as habilitações da médica veterinária THAIS RODRIGUES
MACHADO LOPES, inscrita no CRMV-RS sob o nº 20194, para emissão de GTA em eventos
pecuários, constante na lista relacionada na Portaria Nº 284, de 18 de agosto de 2022
(23491937), e para atividades pertinentes ao controle e erradicação do mormo, constante
na lista relacionada na Portaria Nº 164, de 11 de abril de 2022 (21057764).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA