PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.385, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SETAD/MCTI Nº 9.385, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
Reconhece investimentos em atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de
tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o
Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a
Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e
reconhece a condição de bens e produtos
desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria
MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência delegada pela
Portaria MCTI nº 4.584, de 24 de março de 2021, considerando as atribuições previstas na
Portaria MCTI nº 4.514, de 02 de março de 2021, e na Portaria MCT nº 950, de 12 de
dezembro de 2006, tendo em vista o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e o
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e conforme consta no Processo MCTI nº
01245.002789/2024-17, resolve:
Art. 1º Reconhecer que o produto e respectivos modelos abaixo descritos,
desenvolvidos pela empresa Teksea Sistemas de Energia Ltda, inscrita no Cadastro Nacional
da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 12.515.928.0001-98, atendem às condições de bens de
informática ou automação desenvolvidos no País, nos termos da Portaria MCT nº 950, de
12 de dezembro de 2006, e resultam de investimentos em atividades de pesquisa,
desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, nos
termos da Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021:
I - Conversor estático de corrente alternada para corrente contínua, baseado
em técnica digital, com função de carregador de acumulador incorporada, modelo(s):
TEKPOWER TPS; TEKPOWER TPS 125 M0; TEKPOWER TPS 125 M1; TEKPOWER TPS 125 M2;
TEKPOWER TPS 125 M3; TEKPOWER TPS 125 M4; TEKPOWER TPS 125 M5; TEKPOWER TPS
125 M6; TEKPOWER TPS 125 M7; TEKPOWER TPS 125 MB0; TEKPOWER TPS 125 MB1;
TEKPOWER TPS 125 MB2; TEKPOWER TPS 125 MB3; TEKPOWER TPS 125 MB4; TEKPOWER
TPS 125 MB5; TEKPOWER TPS 125 MB6; TEKPOWER TPS 125 MB7.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL