PORTARIA SE/MS Nº 881, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 881, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anuais de projeto executado no
âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar os seguintes resultados das análises de prestações de contas
anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção
Oncológica (Pronon).
I - Razão Social: Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer.
CNPJ: 40.226.946/0001-95.
Município/UF: Rio de janeiro/RJ.
Título do projeto: "Estudo piloto para avaliação de segurança e eficácia da
terapia de linfócitos T modificados geneticamente com Receptores Quiméricos de
Antígenos (CARs) anti-CD19 para o tratamento de leucemias e linfomas".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e
do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.028256/2019-21.
Período analisado: Exercício 2022.
Embasamento: Parecer Técnico nº 88/2024-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS
(0041512372).
Resultado: Aprovada.
II- Razão Social: Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer.
CNPJ: 40.226.946/0001-95.
Município/UF: Rio de janeiro/RJ.
Título do projeto: "Estudo piloto para avaliação de segurança e eficácia da
terapia de linfócitos T modificados geneticamente com Receptores Quiméricos de
Antígenos (CARs) anti-CD19 para o tratamento de leucemias e linfomas".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e
do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.028256/2019-21.
Período analisado: Exercício 2023.
Embasamento: Parecer Técnico nº 59/2025-COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS
(0049696898).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA