PORTARIA SE/MS Nº 878, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 878, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
Dá publicidade aos resultados das análises de
prestações de contas anual e final de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional de
Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência
(Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições
legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de
2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que
institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa
Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD);
considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de
2013, e considerando o disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação
GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Associação de Síndrome de Down de Joinville - ADESD.
CNPJ: 81.144.099/0001-05.
Município/UF: Joinville/SC.
Título do projeto: "Música para Estimulação das Capacidades Funcionais".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
(SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.018848/2018-53.
Período analisado: Exercício 2019.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 178/2025-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0049301864) e Despacho SAES/CGPROJ/SAES/MS (0049454178).
Resultado: Aprovada com ressalvas.
Art. 2º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas final de
projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Associação de Síndrome de Down de Joinville - ADESD.
CNPJ: 81.144.099/0001-05.
Município/UF: Joinville/SC.
Título do projeto: "Música para Estimulação das Capacidades Funcionais".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
(SAES/MS).
Tipo de análise: Execução físico-financeira.
Processo NUP: 25000.018848/2018-53.
Período analisado: 7/5/2019 a 7/5/2021.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 179/2025-CGSPD/DAET/SAES/MS
(0049303575) e Despacho SAES/CGPROJ/SAES/MS (0049453675).
Resultado: Aprovada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA