PORTARIA SE/MS Nº 875, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 875, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
Dá publicidade ao resultado da análise de
prestação de contas anual de projeto
executado no âmbito do Programa Nacional
de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com
Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das
atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798,
de 28 de novembro de 2023; considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715,
de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à
Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação
estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o
disposto no art. 100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação GM/MS nº
5, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de
contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio
à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Razão Social: Fundação Cristiano Varella.
CNPJ: 00.961.315/0001-03.
Município/UF: Muriaé/MG.
Título do projeto: "Reabilitação das disfunções de ombro através do
método Pilates em pacientes com câncer de cabeça e pescoço submetidos a
esvaziamento cervical com preservação do nervo acessório: um ensaio clínico
randomizado".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.018784/2019-71.
Período analisado: Exercício 2023.
Embasamento: Parecer Técnico nº 58/2025-
COPP/CGFPS/DECIT/SECTICS/MS (0049649215).
Resultado: Aprovada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA