PORTARIA PREVIC Nº 799, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 799, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003134/2025-95, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade Fundação
Sabesp de Seguridade Social - Sabesprev, CNPJ nº 65.471.914/0001-86 nos termos do
supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA