PORTARIA PRES/INSS Nº 1.863, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA PRES/INSS Nº 1.863, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
Altera a classificação patrimonial e contábil de imóvel
vinculado à Superintendência Regional Nordeste, na
área de abrangência da Gerência-Executiva Recife.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o
constante do Processo Administrativo nº 35014.373975/2023-84, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera a classificação de operacional para não operacional do
imóvel localizado na Av. Norte, nº 2120, Bairro Encruzilhada, Recife/PE, cadastrado no SGPIweb
sob o nº 10018-15, vinculado à Superintendência Regional Nordeste - SRNE, na zona de
abrangência da Gerência-Executiva Recife.
Art. 2º A SRNE deverá instruir os procedimentos para a alteração patrimonial e
contábil nos sistemas corporativos, Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário e
Sistema Integrado de Administração Financeira, e, após, proceder à solicitação para a alteração
da listagem dos imóveis operacionais e não operacionais que constituem o patrimônio
imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, nos termos da Portaria Conjunta
DGPA/PRES/INSS nº 13, de 30 de março de 2021
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO WALLER JUNIOR