PORTARIA MCOM Nº 19.647, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 19.647, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
Aprovar numeração dos canais virtuais para
utilização pela Empresa Brasil de Comunicação - EBC,
consignatária do serviço de radiodifusão de sons e
imagens.
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pelo art. 434 da Portaria de consolidação GM/MCOM nº 1, de 02 de junho de
2023, resolve:
Art. 1° Aprovar a numeração dos canais virtuais para utilização pela Empresa
Brasil de Comunicação - EBC, consignatária do serviço de radiodifusão de sons e imagens,
nas seguintes localidades:
. .UF .MUNICÍPIO .CANAL FÍSICO .CANAL VIRTUAL
. .PA .TUCURUÍ .12 .3
. .MS .NOVA ANDRADINA .8 .2
. .PR .SÃO MATEUS DO SUL .9 .30
. .PR .JACAREZINHO .49 .52
. .AC .RIO BRANCO .16 .2
. .PE .CARUARU .33 .6
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
WILSON DINIZ WELLISCH