PORTARIA MCOM Nº 19.433, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 19.433, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.011331/2025-19, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV O Estado Ltda, inscrita no
C.N.P.J. nº 78.647.633/0001-83, executante do serviço de retransmissão de televisão,
mediante a utilização do canal 30 (trinta), digital, em caráter primário, no município de
Canoinhas, estado de Santa Catarina, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a TV Cidade dos Príncipes Ltda, inscrita no C.N.P.J. nº
01.764.411/0001-16, concessionária do serviço radiodifusão de sons e imagens, no
município de Joinville, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO