PORTARIA MCOM Nº 19.431, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 19.431, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.009956/2025-11, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Vale do Itajaí Ltda, inscrita no
C.N.P.J. Nº 76.368.240/0001-05, executante do serviço de retransmissão de televisão,
mediante a utilização do canal 28 (vinte e oito), digital, em caráter primário, no município
de Canoinhas, estado de Santa Catarina, consistente na alteração da geradora cedente da
sua programação, que passará a ser a Televisão Cultura S/A, inscrita no C.N.P.J. Nº
83.900.050/0001-52, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO