PORTARIA MCOM Nº 19.343, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 19.343, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 01250.052626/2019-31, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Sociedade Rádio Emissora
Paranaense S.A., inscrita no C.N.P.J. nº 76.494.806/0002-26, executante do serviço de
retransmissão de televisão no canal 42 (quarenta e dois), digital, em caráter primário, no
município de Wenceslau Braz, estado do Paraná, consistente na alteração da geradora
cedente da sua programação, que passará a ser a Rádio e Televisão Imagem Ltda, inscrita
no CNPJ nº 81.034.977/0002-02, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e
imagens, no município de Ponta Grossa, estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO