PORTARIA MCOM Nº 18.333, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

PORTARIA MCOM Nº 18.333, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de
1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023,
que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 53115.030925/2023-59, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Rádio e Televisão Record S/A,
inscrita no C.N.P.J. Nº 60.628.369/0001-75, executante do serviço de retransmissão de
televisão, mediante a utilização do canal 36 (trinta e seis), digital, em caráter primário,
no município de Dourados, estado do Mato Grosso do Sul, consistente na alteração da
geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Televisão Cultura S/A,
inscrita no C.N.P.J. Nº 83.900.050/0001-52, concessionária do serviço radiodifusão de
sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO