ANEXO ANTECIPAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025, e alterações posteriores) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .I - LIMITES ATÉ SETEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .24000 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .0 .0 .0 .230.000.000 .0 .230.000.000 . .32265 .Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis .0 .0 .0 .20.000.000 .0 .20.000.000 . .37000 .Controladoria-Geral da União .0 .0 .0 .17.527.621 .0 .17.527.621 . .41000 .Ministério das Comunicações .0 .0 .0 .120.000.000 .0 .120.000.000 . .46000 .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos .0 .0 . .144.569.000 .0 .144.569.000 . .47000 .Ministério do Planejamento e Orçamento .0 .0 .0 .67.107.680 .0 .67.107.680 . .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .10.931.574 .0 .10.931.574 . .Total Geral .0 .0 .0 .610.135.875 .0 .610.135.875 R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .32265 .Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis .0 .0 .0 .2.207.225 .0 .2.207.225 . .37000 .Controladoria-Geral da União .0 .0 .0 .8.661.704 .0 .8.661.704 . .41000 .Ministério das Comunicações .0 .0 .0 .113.862.091 .0 .113.862.091 . .68000 .Ministério de Portos e Aeroportos .0 .0 .0 .1.248.884 .0 .1.248.884 . .Total Geral .0 .0 .0 .125.979.904 .0 .125.979.904
PORTARIA GM/MPO Nº 298, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 147. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 05/09/2025