PORTARIA GABAER Nº 1.284/GC4, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA GABAER Nº 1.284/GC4, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o disposto nos incisos XI
e XX, bem como a orientação constante § 1º, tudo do art. 23 do Anexo I da Estrutura
Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de
outubro de 2022; e considerando o que consta do Processo nº 67700.009322/2025-64,
oriundo do DCTA, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Reitor do Instituto Tecnológico de Aeronáutica
(ITA) para aprovar, assinar e celebrar o Acordo do Projeto de CT&I, e seus eventuais
aditivos, a ser firmado com a Saab AB (publ) Aeronautic e com a EMBRAER S.A., com o
objetivo de desenvolver o projeto de pesquisa conjunto intitulado "Engajamento
Cooperativo de Ameaças com Enxames Heterogêneos de Drones CTEDS - FASE II", no
âmbito do Programa Bilateral "Air Domain Study" da Cooperação Aeronáutica Brasil-Suécia,
e visando ao desenvolvimento de um simulador distribuído, à realização de demonstrações
em voo usando uma área indoor e mini drones e à investigação de novos métodos de
tomada de decisão autônomo e distribuída, controle, guiamento, navegação e rastreio.
Art. 2º Revoga-se a Portaria GABAER nº 1499/GC4, de 28 de agosto de 2024,
publicada na Seção I do Diário Oficial da União nº 168, de 30 de agosto de 2024, e no
Boletim do Comando da Aeronáutica nº 167, de 06 de setembro de 2024.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso
de suas atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na
Portaria DECEA nº 33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o
previsto nas letras "b" e "c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro
de 2020, resolve:
Nº 1.578/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo MANTENA, situado no Município de Mantena, no Estado de Minas Gerais - MG.
Processo nº 67614.901142/2024-24. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.579/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto
(PBZPH) para o Heliponto HOSPITAL SANCTA MAGGIORE, situado no Município
de São Paulo, no Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.900770/2025-
43. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.580/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto HELIPALM, situado no Município de Suzano, no Estado de São Paulo - SP. Processo
nº 67617.900125/2025-21. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.581/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo
(PBZPA) para o Aeródromo SANTA CRUZ DO PIAUÍ, situado no Município de
Santa Cruz do Piauí, no Estado do Piauí - PI. Processo nº 67614.900283/2025-
19. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.582/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo
(PBZPA) para o Aeródromo FAZENDA ESTRELA, situado no Município de Baixa
Grande do Ribeiro, no Estado do Piauí - PI. Processo nº 67614.900778/2024-59.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.583/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) e o
Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea (PZPANA) para o Aeródromo
TEIXEIRA DE FREITAS, situado no Município de Teixeira de Freitas, no Estado da Bahia - BA.
Processo nº 67614.900801/2024-13. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.584/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
HelipontoFAZENDAGUARIROBA,situadonoMunicípiodeCampinas,noEstadodeSãoPaulo-SP.
Processo nº 67617.901929/2024-66. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos
em mídia digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede
mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga).
Cel Av DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR