PORTARIA Nº 5.511, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.511, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.003610/2024-71, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ALAN HERNAN CABRERA HIDALGO, de
nacionalidade chilena, filho de Andrea Cabrera Hidalgo, nascido na República do Chile, em
19 de maio de 1995, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da
pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o
impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 6 (seis) anos e 8 (oito) meses, a
partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS
Despacho Nº 211/2025/DNN_Naturalizacao_Proc/DNN_Naturalizacao/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização
Interessado: Edwin Benito Mitacc Meza
Processo n°: 235881.0471568/2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria 4.191 de 01 de novembro
de 2024, publicada em 05 de novembro de 2024 e na Portaria n° 4.194 de 04 de
novembro de 2024, publicada em 05 de novembro de 2024, que concedeu a
nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal,
consoante o que dispõe o art. 67 da Lei 13.445/2017, a EDWIN BENITO MITACC MEZA
- V217533-W, natural do Peru, nascido em 08 de abril de 1975, filho de Maritza Juana
Meza Poma e de Maximo Concepcion Mitacc Meza, residente no estado do Rio de
Janeiro (Processo nº 235881.0471568/2024). Processo nº 08018.047194/2025-96
Despacho Nº 212/2025/DNN_Naturalizacao_Proc/DNN_Naturalizacao/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização
Interessado: FATOUMA SIDI DIABATE
Processo n°: 235881.0409102/2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização n° 5.393,
de 12 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 13 de agosto de
2025, que concedeu a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a"
da Constituição Federal, consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/2017, a
FATOUMA SIDI DIABATE - F628970- P, natural de Mali, nascida em 06 de outubro de
1993, filha de Mariam Sidiki e de Sidi Barkai, residente no estado de São Paulo
(Processo nº235881.0615176/2025). Processo nº 08018.072944/2025-68
Despacho Nº 207/2025/DNN_Naturalizacao_Proc/DNN_Naturalizacao/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização
Interessado: LIANG CHIN YEN
Processo nº: 235881.0484778/2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização n° 4.171,
de 25 de outubro de 2024, publicada em 29 de outubro de 2024, que concedeu a
nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal,
consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/2017, a LIANG CHIN YEN- Y228189-N,
natural da China, nascida em 04 de janeiro de 1968, filha de Liang Chang e Liang Lin
tu Mei, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0484778/2024).
Processo nº 08018.038756/2025-19
Despacho Nº 200/2025/DNN_Naturalizacao_Proc/DNN_Naturalizacao/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização
Interessado: CELSO MARCOS PERO MIRANDA
Processo nº: 235881.0443205/2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização n° 4.166,
de 24 de outubro de 2024, publicada em 25 de outubro de 2024 que concedeu a
nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal,
consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/2017, a CELSO MARCOS PEDRO
MIRANDA - Y279758-C, natural de Angola, nascido em 1 de junho de 1980, filho de
Antonio Marcos Miranda e Albertina Julio Pedro, residente no estado do Rio de Janeiro
(Processo nº 235881.0443205/2023). Processo nº 08000.036813/2025-14
Despacho Nº 197/2025/DNN_Naturalizacao_Proc/DNN_Naturalizacao/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização
Interessado: SHAHA CHAMS
Processo n°: 235881.0409102/2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização n° 4.189,
de 01 de novembro de 2024, publicada em 04 de novembro de 2024, que concedeu
a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição
Federal, consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/2017, a SHAHA CHAMS -
G101040-X, natural do Líbano, nascida em 30 de outubro de 1981, filha de Isaaf diab,
residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0409102/2023). Processo nº
08018.057915/2025-76
Despacho Nº 198/2025/DNN_Naturalizacao_Proc/DNN_Naturalizacao/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização
Interessado: ZHAO DELEI
Processo nº: 235881.0407032/2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização n° 4.195,
de 04 de novembro de 2024, publicada em 05 de novembro de 2024, que concedeu
a nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição
Federal, consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/2017, a ZHAO DELEI -
V354448-7, natural da China, nascido em 30 de julho de 1982, filho de Zhao Guang
Zhen e filho de Li Fen Ru, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº
235881.0407032/2023). Processo nº 08018.055817/2025-02
Despacho Nº 190/2025/DNN_Naturalizacao_Proc/DNN_Naturalizacao/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização
Interessado: LISUNGI MBOMBO BENITHO
Processo nº: 235881.0363588/2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização n° 4.172,
de 25 de outubro de 2024, publicada em 29 de outubro de 2024, que concedeu a
nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal,
consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/2017, a LISUNGI MBOMBO BENITHO
- F062497-0, natural da República Democrática do Congo, nascido em 02 de março de
1999, filho de Mariam Ibrahim Mariam e Mbombo Mukadi Dadou, residente no estado
do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0363588/2023). Processo nº
08018.055071/2025-29
Despacho Nº 133/2025/DNN_Naturalizacao_Proc/DNN_Naturalizacao/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENAJUS
Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização
Interessado: DIANA MARCELA RIANO TORRES
Processo nº: 235881.0428109/2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização n° 4.078,
de 03 de outubro de 2024, publicada em 04 de outubro de 2024, que concedeu a
nacionalidade brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal,
consoante o que dispõe o art. 65 da Lei 13.445/2017, a DIANA MARCELA RIANO
TORRES - V958429-N, natural da Colômbia, nascida em 03 de julho de 1988, filha de
Jorge Eliecer Riaño Gualdrón e Ana Torres Vega, residente no estado do
Paraná(Processo nº 235881.0428109/2023).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO