PORTARIA Nº 5.505, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.505, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08505.010089/2024-29, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DERLIS GREGORIO MARTINEZ ESPINOLA, de
nacionalidade paraguaia, filho de Catalina Espinola de Martinez, nascido na República do
Paraguai, em 7 de maio de 1998, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 2 (dois) anos, 7 (sete) meses
e 14 (quatorze) dias, a partir da execução da medida.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX