PORTARIA Nº 17.820, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos VII e XVII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00065.547585/2017-29, resolve: Art. 1º Ficam revogadas: I - a Portaria nº 2.997/SIA, de 28 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2017, Seção 1, página 80; e II - a Portaria nº 7.930/SIA, de 3 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2022, Seção 1, página 128. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GIOVANO PALMA
PORTARIA Nº 17.820, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 147. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 05/09/2025