PORTARIA Nº 17.809, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 17.809, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto na seção 141.9 (c) do
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta do
processo nº 00065.030523/2025-92, resolve:
Art. 1º Suspender cautelarmente o Certificado de CIAC, Tipo 2, emitido em
favor da AUTOGIRO ESCOLA DE AVIAÇÂO CIVIL EIRELI, CNPJ nº 35.835.135/0001-51,
Travessa do Rafael,118 - Sala 1, Centro, Taubaté (SP), CEP 12080-270.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DIRETORIA COLEGIADA
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 592
REALIZADA EM 14 DE AGOSTO DE 2025
Às 9 horas do dia 14 de agosto de 2025, sob a presidência do Diretor-Geral
Substituto Caio Farias, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº
592, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, do Diretor Alber Vasconcelos, do
Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria Federal junto à
ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
Ausente, justificadamente, o Diretor Lima Filho.
HOMOLOGAÇÃO DE ATAS
A Diretoria Colegiada homologou as atas referentes à Reunião Ordinária de nº 591.
PUBLICAÇÃO DE ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ (https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.012718/2024-18, 50300.021428/2024-65, 50300.001303/2022-57,
50300.004864/2023-99 e 50300.013579/2025-21, de relatoria da Diretora Flávia Takafashi; e
- 50300.003083/2024-68 e 50300.021120/2022-58, de relatoria do Diretor Alber
Vasconcelos.
REABERTURAS DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 38 da Resolução-ANTAQ nº 66/2022, foi reaberta a discussão do
processo nº 50300.023841/2024-64 e a Diretoria Colegiada aprovou o Acórdão nº 532, sendo
vencedora a proposta apresentada pelo Relator, Diretor-Geral Substituto Caio Farias, que
acatou as sugestões oferecidas pela Revisora, Diretora Flávia Takafashi.
Nos termos do art. 36 da Resolução-ANTAQ nº 66/2022, a reabertura de discussão
dos seguintes processos foi adiada para a próxima Reunião telepresencial em razão da
renovação dos pedidos de vista, aprovada pela Diretoria Colegiada:
- 50300.014112/2025-06, 50300.014113/2025-42 e 50300.014114/2025-97, de
relatoria do Diretor Lima Filho, que foram objeto de pedido de vista formulado pelo Diretor
Alber Vasconcelos por ocasião da Reunião nº 590. Os pedidos de vista foram prorrogados na
Reunião nº 591. Não houve adiantamento de votos.
- 50300.014215/2022-15, de relatoria do Diretor Lima Filho, que foi objeto de
pedido de vista formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos por ocasião da Reunião nº 588.
O pedido de vista foi prorrogado na Reunião nº 591. Não houve adiantamento de votos.
- 50300.015697/2022-21, de relatoria do Diretor Lima Filho, que foi objeto de
pedido de vista formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos por ocasião da Reunião nº 589.
O pedido de vista foi prorrogado na Reunião nº 591. Não houve adiantamento de votos.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
- Na apreciação do processo nº 50300.023841/2024-64, de relatoria do Diretor-
Geral Substituto Caio Farias, o Dr. Felipe Serra realizou sustentação oral em nome da Empresa
Maranhense de Administração Portuária.
- Na apreciação do processo nº 50300.012718/2024-18, de relatoria da Diretora
Flávia Takafashi, o Dr. Rafael Wallbach Schwind realizou sustentação oral em nome da
Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC). Posteriormente, o processo foi
retirado de pauta.
- Na apreciação do processo nº 50300.012169/2022-10, de relatoria do Diretor-
Geral Substituto Caio Farias, a Dra. Anna Beatriz Savioli declinou da sustentação oral que havia
solicitado em nome de Vports Autoridade Portuária S.A.
- A sustentação oral solicitada pelo Dr. Rafael Wallbach Schwind em nome de Brasil
Terminal Portuário S.A. (BTP), referente ao processo nº 50300.021428/2024-65, de relatoria da
Diretora Flávia Takafashi, não foi realizada em razão da retirada do processo de pauta.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 529 a 544, 546 e 597, disponíveis
para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO
Não foi utilizado na numeração de acórdãos o número 545.
ENCERRAMENTO
Às 12 horas foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta ata, a ser aprovada
pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 593
REALIZADA ENTRE 25 E 27 DE AGOSTO DE 2025
Às 14 horas do dia 25 de agosto de 2025, sob a presidência do Diretor-Geral
Substituto Caio Farias, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº
593, com a participação da Diretora Flávia Takafashi, dos Diretores Lima Filho e Alber
Vasconcelos, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do representante da Procuradoria
Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.004360/2022-98, 50300.012430/2025-24, 50300.013898/2025-36,
50300.013918/2025-79 e 50300.020466/2023-10, de relatoria do Diretor Lima Filho; e
- 50300.012431/2025-79, 50300.012433/2025-68, 50300.012434/2025-11 e
50300.012599/2025-84, de relatoria do Diretor Alber Vasconcelos.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 551 a 596, disponíveis para
consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 17 horas do dia 27 de agosto, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta
ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA INTERNA Nº 593
REALIZADA ENTRE 25 E 27 DE AGOSTO DE 2025
Às 14 horas do dia 25 de agosto de 2025, sob a presidência do Diretor-Geral
Substituto Caio Farias, foi iniciada a apreciação das matérias administrativas da Reunião
Ordinária da Diretoria Colegiada da ANTAQ de nº 593, com a participação da Diretora Flávia
Takafashi,dosDiretoresLimaFilhoeAlberVasconcelos,doSecretário-GeralPauloMorumXavier
e do representante da Procuradoria Federal junto à ANTAQ, Procurador-Chefe Flávio Chiarelli.
PUBLICAÇÃO DAS ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da ANTAQ na Internet
(https://www.gov.br/antaq).
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 547 a 550, disponíveis para
consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).
ENCERRAMENTO
Às 17 horas do dia 27 de agosto, foi encerrada a Reunião, da qual foi lavrada esta
ata, a ser aprovada pela Diretoria Colegiada.
PAULO MORUM XAVIER
Secretário-Geral
CAIO FARIAS
Diretor-Geral Substituto