DESPACHO Nº 26, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 26, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
Publica Protocolos ICMS celebrados entre os
Estados e o Distrito Federal.
O Secretário Executivo da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de
Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos arts.
39 e 40 desse mesmo diploma,
CONSIDERANDO as manifestações favoráveis das unidades federadas
registradas no processo SEI nº 12004.000760/2025-22 e nos demais processos correlatos,
faz publicar os seguintes protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda,
que receberam manifestações favoráveis na 356ª Reunião Extraordinária da
COTEPE/ICMS, realizada no dia 19 de agosto de 2025: