DESPACHO Nº 2.629, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 2.629, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portarias nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no Recurso
Administrativo protocolado sob o nº 48500.012030/2025-11 e o constante do Processo nº
48500.903589/2024-79, decide:
conhecer do Recurso Administrativo interposto pela Itapebi Geração de Energia
S.A. - CNPJ Nº 02.397.080/0001-96, em face do Auto de Infração nº 0017/2025- SFF, uma
vez que interposto tempestivamente e, no mérito, dar-lhe provimento, reconsiderando a
decisão recorrida, no sentido de converter a penalidade de multa em advertência, nos
termos do art. 6º da Resolução Normativa ANEEL nº 846, de 11 de junho de 2019.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 119/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de
Pesquisa(157)
844.066/2025-S&M NEGOCIOS E SERVICOS LTDA
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 120/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
5953/2025-844.016/2024-FW REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA-
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 242/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
866.113/2017-HARLEY PELLEGRIM- Alvará n°7255/2017 -
Cessionario:866.320/2025-Marcelo Lopes Pereira da Silva- CPF ou CNPJ ***.805.502-**
866.113/2017-HARLEY PELLEGRIM- Alvará n°7255/2017 -
Cessionario:866.321/2025-Marcelo Lopes Pereira da Silva- CPF ou CNPJ ***.805.502-**
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
867.569/2021-FRANCISCO EGIDIO CAVALCANTE PINHO-ALVARÁ N°5062/2022
867.568/2021-FRANCISCO EGIDIO CAVALCANTE PINHO-ALVARÁ N°5061/2022
867.567/2021-ALTA FLORESTA GOLD MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°5060/2022
867.543/2021-CLASSIC ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-ALVARÁ N°5774/2022
867.513/2021-IGEOLOGIA SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÕES
LTDA.-ALVARÁ N°5773/2022
867.503/2021-MIC - MINERACAO IRMAOS CONCEICAO LTDA.-ALVARÁ
N°3370/2022
867.490/2021-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA-ALVARÁ N°3366/2022
867.488/2021-MINERACAO VALE DO ARAGUAIA LTDA-ALVARÁ N°3364/2022
867.485/2021-HÉLIO COVEZZI-ALVARÁ N°3362/2022
867.128/2021-SEVEN GOLD MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°5056/2022
867.127/2021-SEVEN GOLD MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°6700/2022
867.030/2021-OSWALDO PEREIRA CARDOSO-ALVARÁ N°4610/2022
866.759/2021-TRANSTERRA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA-ALVARÁ
N°5054/2022
866.755/2021-FRD SERVICOS DE ENGENHARIA E MINERACAO LTDA.-ALVARÁ
N°5053/2022
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
867.534/2021-MARINGA FERRO-LIGA S.A-ALVARÁ N°4601/2022
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
866.805/2025-CAMILA LIMA KOTTWITZ
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 422/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
831.881/2016-SUSTENTA MINERACAO LTDA- Área de 851,16 ha para 614,12
ha-Diamante (industrial e gema)-Morada Nova de Minas e São Gonçalo do
Abaeté/MG
831.876/2024-ANDERSON ANTONIO DAVI 84736216620- Área de 70,71 ha
para 49,97 ha-Areia e Cascalho (construção civil)-Grupiara e Monte Carmelo/MG
832.823/2005-BRAUNA MINERACAO LTDA- Área de 145,5 hectares para
49,23 hectares-AREIA uso: Construção Civil)e ARGILA (Industria Cerâmica).-CACHOEIRA
DA PRATA/MG
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.214/2020-RAFAEL D ANGELIS SILVA
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
830.292/2024-OURO VERDE ENGENHARIA LTDA-Diamante (industrial e gema)
e Areia (construção civil)-Coromandel/MG
833.215/2013-BOMFINDEX LOCADORA COMERCIO E SERVICO DEMOLICAO
LTDA-Areia (construção civil)-Coronel Murta e Rubelita/MG
832.549/2022-JOSÉ WILSON DE CASTRO BERNARDES-Argila (cerâmica
vermelha) e Basalto (brita)-Uberaba/MG
832.550/2022-JOSÉ WILSON DE CASTRO BERNARDES-Argila (cerâmica
vermelha) e Basalto (brita)-Uberaba/MG
832.324/2021-GERMANO BATISTA ME-Argila (cerâmica vermelha)-Campos
Altos/MG
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
830.634/2022-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-