DECISÃO Nº 29, DE 17 DE JULHO DE 2025 O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - Coren-SP, neste ato representado pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme dispõe o Regimento Interno do Coren-SP, homologado pela Decisão Cofen nº 010, de 25 de janeiro de 2024, CONSIDERANDO o disposto na Resolução Cofen nº 773, de 24 de janeiro de 2025, que Regulamenta a criação de Subseções e/ou Escritórios Administrativos pelos Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências. CONSIDERANDO a DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2025, que dispõe sobre a criação de novas Subseções e/ou Escritórios Administrativos pelo Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo e dá outras providências; CONSIDERANDO a demanda encaminhada à Diretoria pelas Gerências de Atendimento ao Profissional e Fiscalização; CONSIDERANDO o estudo técnico apresentado à Diretoria, nos termos do art. 1º, caput¸ da DECISÃO COREN-SP/PLENÁRIO/006/2025, na 81ª Reunião Extraordinária de Diretoria, que comprova a necessidade de criação de novo órgão de representação administrativa do Coren-SP, com a indicação do número de profissionais de enfermagem domiciliados na área territorial de atuação da nova Subseção; CONSIDERANDOadeliberaçãodoPlenáriodoCoren-SPeaaprovaçãopeloPlenário em sua 1365ª Reunião Ordinária, decide: Art. 1º Aprovar a criação da Subseção do Coren-SP localizada na Avenida Nações Unidas nº 17-17, Centro Empresarial das Américas Salas 1003, 1004 e 1005, Vila Santo Antonio, no município de Bauru/SP, CEP 17013-035. Art. 2º Deverá ser adotada dotação específica na proposta orçamentária destinada à manutenção da referida Subseção. Art. 3º A presente Decisão entrará em vigor quando de sua publicação, a qual ocorrerá após o devido ato homologatório do Conselho Federal de Enfermagem. SERGIO APARECIDO CLETO Presidente do Conselho WAGNER ALBINO BATISTA 1º Secretário
DECISÃO Nº 29, DE 17 DE JULHO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 214. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO. Todos os atos de 05/09/2025